Formação educacional e profissional e a política de reintegração social das APACs nas produções científicas

Resumo

Este artigo busca levantar, em produções científicas da área, os aspectos que os pesquisadores têm refletido sobre a formação educacional e profissional em ambientes como o sistema prisional APAC e como essa formação tem contribuído para a reintegração social dos sujeitos privados de liberdade. Assim, esta pesquisa traz uma abordagem qualitativa, tendo como procedimento metodológico a revisão sistematizada de literatura do tipo estado do conhecimento, realizada em produções científicas localizadas no banco de dados do Google Acadêmico e no repositório eletrônico do Scientific Electronic Library Online (Scielo). As análises dos textos nos afrontam a refletir sobre as condições estruturais e sociais em que se encontram os sistemas prisionais brasileiros e o papel do Estado e das políticas públicas frente ao processo de reintegração social dos sujeitos privados de liberdade. Com base no estudo, foi possível perceber a urgência de implementação de políticas de formação educacional e profissional dentro dos sistemas prisionais brasileiros, que, de fato, promovam a emancipação e reintegração social desses sujeitos. As atividades realizadas na APAC focam na formação educacional, no trabalho e na valorização humana. A instituição é apontada, nos textos, como uma alternativa viável no processo de humanização, recuperação e reintegração social dos sujeitos privados de liberdade, cujos resultados são observados nos baixos índices de reincidência.