E daí? O ENEM não pode parar: concepções de avaliação do MEC durante a pandemia

Resumo

Durante o período de pandemia de COVID-19 que obrigou o fechamento das escolas em todo o país, o Ministério da Educação (MEC) se apressou para publicar o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mantendo as datas iniciais das provas. Assim, o governo federal tentava incutir no exame a defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a favor da manutenção de uma normalidade artificial, contrária à recomendação de isolamento social. Após o anúncio, muitos setores se manifestaram contrários e o Senado aprovou um projeto de lei determinando o adiamento. Buscando compreender esse cenário, este artigo tem o objetivo de desnudar as concepções de avaliação presentes nos documentos e nas manifestações públicas do MEC. Entre as questões que guiam o artigo, estão: quais as concepções de avaliação que permeiam o caso em tela? O que significaria a decisão de manutenção das datas? E de que formas esse caso privilegia a manutenção de uma cultura de provas onde o desempenho se apresenta como objetivo final do ensino? Nesse caminho, foi realizada uma análise documental do edital, portarias relacionadas ao exame, peças publicitárias e pronunciamentos do ministro de educação. A partir das análises foi possível elucidar muitas contradições, como o fato do posicionamento do MEC atentar contra as finalidades do exame e ter o potencial de causar distorções que impossibilitariam o uso dos dados para avaliação da educação. Além disso, a disparidade nas condições de acesso tende a tornar a prova ainda menos equitativa, podendo acarretar o aumento da desigualdade no acesso ao ensino superior.