Educação municipal e a escola em tempo integral

Resumo

O estudo se propôs verificar a associação entre I-Educ, indicador que compõe uma das dimensões do IEGM, com indicadores que acompanham o aprendizado dos alunos e as matrículas em tempo integral. Adotou-se como período de análise os anos de 2015 e 2017 nos municípios dos Estados brasileiros, totalizando 7.852 observações. Metodologicamente, foi proposto um modelo no qual o I-Educ atua como variável dependente, e a Prova Brasil, TRM, ETI e IRD como variáveis independentes, foram utilizados testes estatísticos para estimar a relação estudada, inclusive foi utilizada a análise de regressão probit e efeito marginal. Os resultados mostram uma relação positiva e significativa entre o I-Educ e as variáveis independentes Prova Brasil, TRM e ETI, não alcançando significância com o IRD. Este estudo avançou na literatura em direção à validação de um modelo de acompanhamento da política pública educacional municipal com foco no impacto gerado das ações de governo, auxiliando no monitoramento da política pública educacional. A contribuição prática desta pesquisa está em conferir aos Tribunais de Contas, gestores públicos e sociedade civil, embasamento estatístico da capacidade do I-Educ em avaliar a efetividade dos atos de gestão educacional, demonstrando que os quesitos aplicados, decorrente do monitoramento de infraestrutura e práticas administrativas, possibilitam o acompanhamento do aprendizado do aluno da rede pública municipal.