Cursos de Direito no Brasil: expansão e mercantilização (2001-2021)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271995721

Palavras-chave:

Privatização do ensino, Educação superior, Expansão do ensino, Curso de direito.

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar o processo de expansão ocorrido nos cursos jurídicos no Brasil relativo aos últimos vinte anos, destacando a natureza administrativa das Instituições de Ensino Superior (IES) que o oferecem. O estudo aponta para os aspectos políticos que conduziram ao cenário evidenciado, para a educação superior nacional até o ano de 2021, onde a rede privada de ensino possuía uma participação maior do que 75% no número total de matrículas dos cursos de graduação do país. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental, baseada no Parecer n. 635/2018 CNE/CES, nos Relatórios do Censo da Educação Superior e nos dados disponíveis no sistema e-MEC, do Governo Federal. A análise encontra-se delimitada aos anos de 2001 até 2021. A abordagem do estudo é qualitativa e quantitativa, uma vez que além de apresentar os aspectos numéricos relativos à ampliação da oferta dos cursos jurídicos, busca revelar as unidades de contexto que contribuíram para o identificado. Os dados evidenciam a expansão na autorização de novos cursos de direito, que alcançou a ordem de 260% no período estudado. A expansão ocorreu com predomínio da oferta pelas IES de natureza privada, que em julho de 2021 reuniam mais de 90% do total de cursos jurídicos existentes no Brasil. Os resultados demonstram uma expansão privatista do ensino jurídico, com tendência de aquecimento deste formato.



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Biografia do Autor

Carina Rodrigues, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Possui Graduação em Direito, Especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior e Mestrado em Educação. É Advogada, Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasil Norte, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Membro do Grupo de Trabalho da Educação do TCE-AP.

Helena Cristina Simões, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Possui Graduação em Direito, Mestrado em Biodiversidade Tropical, Doutorado em Educação e Pós-Doutorado em Educação. É Professora Associada I da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Membro da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP, Coordenadora, no Amapá, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e Líder do Grupo de Pesquisa Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade (EDHUCAS).

Marcio Barros, Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Possui Graduação em Letras e em Direito e Especialização em Novas Linguagens e Novas Abordagens para o Ensino da Língua Portuguesa. É Mestrando do Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Amapá. É Advogado, Professor da rede estadual de ensino, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Membro do Grupo de Trabalho da Educação do TCE-AP.

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Publicado

29-12-2022

Como Citar

RODRIGUES, C. .; SIMÕES, H. C. . .; BARROS, M. . Cursos de Direito no Brasil: expansão e mercantilização (2001-2021). Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 16, p. e5721031, 2022. DOI: 10.14244/198271995721. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/5721. Acesso em: 22 set. 2023.

Edição

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