Cursos de Direito no Brasil: expansão e mercantilização (2001-2021)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271995721

Palavras-chave:

Privatização do ensino, Educação superior, Expansão do ensino, Curso de direito.

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar o processo de expansão ocorrido nos cursos jurídicos no Brasil relativo aos últimos vinte anos, destacando a natureza administrativa das Instituições de Ensino Superior (IES) que o oferecem. O estudo aponta para os aspectos políticos que conduziram ao cenário evidenciado, para a educação superior nacional até o ano de 2021, onde a rede privada de ensino possuía uma participação maior do que 75% no número total de matrículas dos cursos de graduação do país. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental, baseada no Parecer n. 635/2018 CNE/CES, nos Relatórios do Censo da Educação Superior e nos dados disponíveis no sistema e-MEC, do Governo Federal. A análise encontra-se delimitada aos anos de 2001 até 2021. A abordagem do estudo é qualitativa e quantitativa, uma vez que além de apresentar os aspectos numéricos relativos à ampliação da oferta dos cursos jurídicos, busca revelar as unidades de contexto que contribuíram para o identificado. Os dados evidenciam a expansão na autorização de novos cursos de direito, que alcançou a ordem de 260% no período estudado. A expansão ocorreu com predomínio da oferta pelas IES de natureza privada, que em julho de 2021 reuniam mais de 90% do total de cursos jurídicos existentes no Brasil. Os resultados demonstram uma expansão privatista do ensino jurídico, com tendência de aquecimento deste formato.



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Biografia do Autor

Carina Rodrigues, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Possui Graduação em Direito, Especialização em Gestão e Docência do Ensino Superior e Mestrado em Educação. É Advogada, Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasil Norte, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Membro do Grupo de Trabalho da Educação do TCE-AP.

Helena Cristina Simões, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Possui Graduação em Direito, Mestrado em Biodiversidade Tropical, Doutorado em Educação e Pós-Doutorado em Educação. É Professora Associada I da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Membro da Clínica de Direitos Humanos da UNIFAP, Coordenadora, no Amapá, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH) e Líder do Grupo de Pesquisa Estudos em Direitos Humanos, Educação e Sociedade (EDHUCAS).

Marcio Barros, Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Possui Graduação em Letras e em Direito e Especialização em Novas Linguagens e Novas Abordagens para o Ensino da Língua Portuguesa. É Mestrando do Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Amapá. É Advogado, Professor da rede estadual de ensino, Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Membro do Grupo de Trabalho da Educação do TCE-AP.

Referências

ADAID, Felipe Alves Pereira. Análise comparativa das tendências teóricas sobre o ensino jurídico no brasil de 2004 a 2014. 2015. 180 p. Dissertação do Mestrado em Educação – Programa de pós-graduação em educação. Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2015.

ADRIÃO, Theresa. et al. O que esperar. Educação & Sociedade. Campinas, Centro de Estudos Educação e Sociedade. v. 41, e234679, p.1-2, julho 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v41/1678-4626-es-41-e234679.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

AZEVEDO, Janete Lins de. A educação como política pública. São Paulo: autores associados, 2004.

BEHRING, Elaine Rossetti. BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo: Editora Cortez, 2014.

BITTAR, Eduardo. Estudos sobre Ensino Jurídico: pesquisa, metodologia, diálogo e cidadania. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL, Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 dez. 2018.

BRASIL, Lei n. 9.394 de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 06 fev. 2019.

BRASIL, Ministério da Educação. Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior e-MEC. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/. Acesso em: 02 abr. 2019; 10 jun. 2019, 28 jul. 2020 e 10 jul. 2021.

BRASIL. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Censo da Educação Superior. Brasília: 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file. Acesso em: 14 mar. 2019.

BRASIL. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira. Censo da Educação Superior. Brasília: 2020. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2020/Apresentacao_Censo_da_Educacao_Superior_2019.pdf. Acesso em: 10 jul. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer nº 635/2018 CNE/CES. Brasília: 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2018-pdf-1/100131-pces635-18/file. Acesso em: 05 jan. 2019.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Política para a educação superior no governo Lula expansão e financiamento. Revista IEB, São Paulo, Instituto de Estudos Brasileiros da USP, n. 58, p. 209-244, jun. 2014. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/82397. Acesso em: 08 mar. 2019.

CORAGGIO, José Luis. Propostas do Banco Mundial para a educação: sentido oculto ou problemas de concepção? In: TOMASSI, Livia de. WARDE, Mirian Jorge. HADDAD, Sérgio (orgs.). O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 2009. p. 75-123.

DURHAM, Eunice. O ensino superior no Brasil: público e privado. São Paulo: NUPS, 2003. Disponível em: http://nupps.usp.br/downloads/docs/dt0303.pdf. Acesso em: 13/01/2020 às 14: 04.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Democracia e acesso à universidade no Brasil: um balanço da história recente (1995-2017). Educar em Revista, Curitiba, Universidade Federal do Paraná. v. 34, n. 71, p. 299-307, set/out. 2018.

GADOTTI, Moacir. Educação e poder: introdução à pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 1988.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse estatística da educação superior. Brasília: 2001. Disponível em: http://inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/487005. Acesso em: 03/10/2019 às 18:32h.

LIMA, Kátia Regina de Souza Lima. MARTINS, André Silva. Pressupostos, princípios e estratégias. In: NEVES, Lúcia Maria Wanderley (org.) A Nova Pedagogia da Hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005. p. 43-67.

LIMA, Kátia. Contrarreforma da educação nas universidades federais: o REUNI na UFF. Universidade e Sociedade, Distrito Federal, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, nº 44, ano XIX, p. 147-157, julho de 2009. Disponível em:http://www.andes.org.br:8080/img/midias/ffb9801a5b059d8f83c0d45c33eb70c5_1547841460.pdf. Acesso em: 10 jan. 2020.

MARCHESE, Fabrizio. A crise do ensino jurídico no Brasil e as possíveis contribuições da educação geral. 2006. 259 p. Dissertação do Mestrado em Educação – Programa de pós-graduação em educação, Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, 2006.

MCCOWAN, Tristan. A “desagregação” do ensino superior. Revista Eletrônica de Educação, São Paulo, Universidade Federal de São Carlos, v. 12, n. 2, p. 464-482, maio/ago. 2018. Disponível em: http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/2584. Acesso em: 29 abr. 2019.

MCCOWAN, Tristan. O crescimento da educação superior privada no Brasil: Implicações para as questões de equidade, qualidade e benefício público. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, Estados Unidos, University of South Florida, v. 13, n. 27, p. 1-22, abr. 2005. Disponível em: file:///C:/Users/carina.baia/Downloads/132-421-1-PB.pdf. Acesso em: 23 abr. 2019.

NETO, Antônio Cabral. CASTRO, Ana Maria Duarte Araújo. Educação Superior no Brasil: os contraditórios caminhos da expansão pós-LDB. In: BRZEZINSKI, Iria (org.). LDB/1996 contemporânea: contradições, tensões e compromissos. São Paulo: Cortez, 2014. p. 256-285.

RANIERI, Nina Beatriz. Educação Superior na lei de diretrizes e bases (Lei n. 9.394/1996). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2000.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino Jurídico e Direito Alternativo. São Paulo: Editora Acadêmica, 1993.

ROSA, Claudia Cristina Borba de Barros da. MARTINS, Suely Aparecida. Ensino superior no brasil: uma breve trajetória pós-golpe de 2016. Anais do X Congresso Ibero-Americano de Docência Universitária – XCIDU. Rio Grande do Sul: 2018. Disponível em: https://editora.pucrs.br/acessolivre/anais/cidu/assets/edicoes/2018/arquivos/35.pdf. Acesso em: 03 mar. 2020.

SALIBA, Ana Luisa. MEC aprova cursos de Direito a distância e reabre debate entre especialistas. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-ago-07/mec-aprova-cursos-direito-distancia-reabre-debate. Acesso em: 10 ago. 2021.

SGUISSARDI, Valdemar. Modelo de expansão da educação superior no brasil: predomínio privado/mercantil e desafios para a regulação e a formação universitária. Educ. Soc., Campinas, vol. 29, n. 105, p. 991-1022, set./dez. 2008. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 15 jul. 2021.

SHIROMA, Eneida Oto. MORAES, Maria Célia Marcondes de. EVANGELISTA, Olinda. Política Educacional. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007.

SILVA JÚNIOR, João dos Reis. SGUISSARDI, Valdemar. Novas Faces da Educação Superior no Brasil. São Paulo: Cortez, 2001.

SIMÕES, Helena Cristina Guimarães Queiroz. Docência Universitária: Concepções de prática pedagógica do professor da educação jurídica. 2013, 239 p. Tese de Doutorado em Educação - Programa de Pós-graduação em educação, Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, 2013.

SOARES, Raí Vieira. Expansão da educação superior no governo Lula: tendências e contradições. Revista Humanidades e Inovação, Tocantins, Universidade Estadual do Tocantins, v.7, n.6, p. 81-90, abr. 2020. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/2471. Acesso em: 10 mar. 2020.

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Publicado

29-12-2022

Como Citar

RODRIGUES, C. .; SIMÕES, H. C. . .; BARROS, M. . Cursos de Direito no Brasil: expansão e mercantilização (2001-2021). Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 16, p. e5721031, 2022. DOI: 10.14244/198271995721. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/5721. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

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