Diagnóstico da política de educação em prisões no Brasil (2020): o desafio da universalização

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994696

Palavras-chave:

Educação em prisões, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Diagnóstico Educação em prisões, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Resumo

Este artigo apresenta os avanços e os desafios ainda a serem enfrentados para a universalização da educação nas prisões brasileiras. A análise ocupou-se no primeiro momento de demonstrar um breve panorama do encarceramento, o perfil das pessoas presas e dialoga com as principais legislações pertinentes à educação em locais de privação de liberdade. No segundo momento, demonstra os indicadores da educação no país a partir do conteúdo disponibilizado na Nota Técnica n.º 14/2020/DEPEN/MJ, elaborada mediante as informações prestadas pelos estados, e Sistema Penitenciário Federal ao Departamento Penitenciário Nacional. Dentre os resultados encontrados destacam-se, a elevação no número de participantes nas ações educacionais, da ordem de 276% entre os anos de 2012 e 2019; a criação de sistema de Ranking sobre a participação em atividades de educação em prisões, que destaca o protagonismo de alguns estados com elevação dos índices de matrícula e participação em atividades educacionais em números absolutos, em detrimento de outros que apresentam regressão ou baixo desempenho. Em síntese, pode-se afirmar que alguns estados têm investido em promover a oferta de ações educativas para as pessoas presas, apesar da política educacional ser gestada em contexto de superencarceramento, e violações dos direitos não alcançados pela pena de prisão e seus reflexos negativos no processo educacional. Por fim, considera-se que o caminho para a universalização da educação em prisões, ainda carece de maiores investimentos por parte do Depen, tanto no fomento quanto no monitoramento da política, que visa a garantia do direito à educação à pessoa presa no Brasil.

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Biografia do Autor

Eli Narciso da Silva Torres, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP

Socióloga e Doutora em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP/Brasil. Servidora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP) e Pesquisadora do FOCUS (Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdade) na FE/UNICAMP - Brasil. É Editora-chefe da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP/Depen/MJSP). Possui experiência profissional e produções acadêmicas nas áreas de Execução Penal, Tratamento Penitenciário,  Direitos Humanos com ênfase na Execução Penal, Segurança Pública e Crime Organizado, Gestão e Políticas para o Sistema Prisional com especial atenção à Educação e remição de pena em Prisões. As publicações mais recentes incluem os artigos: A remição de pena pelo estudo no congresso nacional: militância, lobbies e redes para a aprovação do dispositivo jurídico no Brasil (2019); Vidas Negras: Um Panorama sobre os dados de encarceramento e homicídios de jovens negros no Brasil (2018);  Punição, sujeito e poder: uma analítica foucaultiana (2019); A máquina de contar dias é a mesma de moer gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciária (2020) e o livro Prisão, Educação e Remição de Pena no Brasil. Editora Paco, 2019.

Timothy Denis Ireland, Universidade Federal da Paraíba

Professor titular da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, onde faz parte dos Programas de Pós-Graduação em Educação, desde 1979, e em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, desde 2011. É doutor em Educação pela Universidade de Manchester, Inglaterra, com graduação em Letras e Língua Inglesas pela Universidade de Edimburgo, Escócia. Atualmente coordena a Cátedra UNESCO de Educação de Jovens e Adultos. Foi Diretor da Educação de Jovens e Adultos na SECAD/MEC, de 2004-2007 e ponto focal para a organização da CONFINTEA VI (2009) na representação da UNESCO em Brasília de 2008-2011. Suas principais áreas de pesquisa se relacionam com educação em prisões, políticas nacionais e internacionais de aprendizagem e educação de jovens e adultos, educação popular e a utilização de mídias digitais em processos de alfabetização. Seus livros mais recentes incluem Educação em Retrospectiva: 60 anos de CONFINTEA (inglês, espanhol e português), publicado pela UNESCO em 2014, Education and other modes of thinking in Latin America (Routledge, 2016) com Robert Aman e Educational Alternatives in Latin America: new modes of counter-hegemonic learning (Palgrave Macmillan, 2019) também com Robert Aman e GRAMSCI VE HALK E??T?M? - Brezilya Deneyimi Üzerine Dü?ünceler (Antonio Gramsci and Adult Education: Reflections on the Brazilian Experience),  Ankara (Turquia): TÖZ,  2020.

Susana Inês de Almeida, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP)

Graduada em Sociologia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, especialista em Gestão Social e em Gestão de Sistemas Prisionais, é servidora do Departamento Penitenciário Nacional/ Ministério da Justiça e Segurança Pública (Depen/MJSP) e atua diretamente na produção de política Penitenciária. É membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e já atuou, no Depen, como Coordenadora de Políticas para Mulheres e Diversidades, como Coordenadora de Educação, Cultura e Esporte e como Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais.

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Publicado

24-03-2021

Como Citar

TORRES, E. N. da S. .; IRELAND, T. D.; ALMEIDA, S. I. de . Diagnóstico da política de educação em prisões no Brasil (2020): o desafio da universalização. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 15, p. e4696024, 2021. DOI: 10.14244/198271994696. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4696. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Educação em prisões: experiências educativas, formação de professores e de agentes socioeducativos
##plugins.generic.dates.received## 2022-04-29
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##plugins.generic.dates.published## 2021-03-24