Limites da mercantilização e o aprofundamento do empresariamento da educação pública no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271996206

Palavras-chave:

Educação profissional, Educação como mercadoria, Gerencialismo e Empresariamento, Privatização e Mercantilização.

Resumo

Nesse texto buscamos analisar os limites do processo de mercantilização absoluta da educação pública tendo em vista a antinomia fundamental entre os conceitos de “direito à educação” (valor de uso) e de “mercadoria” (valor de troca). Empiricamente, recorremos a análise documental para evidenciar a concreticidade desses limites, mas também sinalizamos a relativa inadequação do uso dos conceitos de privatização e desestatização quando tomados como sinônimo da transformação in totum da escola pública em escola privada. Embora se tenha avançado nos últimos anos quanto a ampliação da oferta educacional, também houve avanço nas formas de privatização nas configurações de gerencialismo e do empresariamento educacional. No que se refere a educação profissional, a atuação do setor privado se expandiu de maneira diferenciada ao restante da educação básica devido à oferta direta de cursos de curta duração financiados pelo poder público estatal via programas e projetos, a exemplo do Pronatec. E concluímos que além da preservação de espaços cada vez mais mercantilizados da vida e dos serviços públicos em geral, o processo acelerado de empresariamento da educação tem justificado, por um lado, a privatização do fornecimento de insumos escolares e, por outro, validam o represamento da expansão do financiamento da oferta escolar pública que levaria ao progressivo processo de tributação e de fortalecimento do Estado nas políticas sociais.

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Biografia do Autor

Marcelo Lima, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Doutor e Pós Doutor em Educação pela UFF. Professor Associado do DEPS-CE-UFES e membro do PPGE – UFES.

Samanta Lopes Maciel, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Pedagoga do IFES (campus São Mateus) e Doutoranda em Educação no PPGE-UFES.

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Publicado

29-08-2023

Como Citar

LIMA, M.; MACIEL, S. L. Limites da mercantilização e o aprofundamento do empresariamento da educação pública no Brasil. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 17, p. e6206046, 2023. DOI: 10.14244/198271996206. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/6206. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Políticas Educativas e Perspectivas Formativas Pós-Covid-19
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