Construção do direito da criança pequena à educação no Brasil: história a partir do estado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271993443

Palavras-chave:

Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.

Resumo

Este artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.

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Biografia do Autor

Nayane Moreno Perea, Universidade Federal de São Carlos

Pedagoga pela UFSCar. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar.

Géssica Priscila Ramos, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Educação pela UFSCar e mestre em Educação Escolar pela UNESP. Professora Associada da UFSCar e integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma instituição. Tem experiência na área de educação, com ênfase em política educacional brasileira e paulista.

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Publicado

11-05-2020

Como Citar

PEREA, N. M.; RAMOS, G. P. Construção do direito da criança pequena à educação no Brasil: história a partir do estado. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 14, p. e3443082, 2020. DOI: 10.14244/198271993443. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/3443. Acesso em: 24 jun. 2024.

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