Construção do direito da criança pequena à educação no Brasil: história a partir do estado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271993443

Palavras-chave:

Direito à educação, Educação infantil, Papel do estado.

Resumo

Este artigo discorre sobre os caminhos da construção do direito à educação da criança pequena no Brasil, tendo como referência a atuação do Estado nesse processo. Com base em análise bibliográfica, verificou a predominância de três períodos centrais nessa história, sendo: o de um Estado ausente, que legou a educação da criança a iniciativas familiares, particulares, comunitárias, religiosas e caritativas; o de um Estado conservador, que atuou na área notadamente a partir de ações normativas e de fiscalização de instituições privadas, para tutela e controle da infância, sob um viés assistencial, higienista e de prestação de favor à sociedade; e o de um Estado em disputa, que aprovou as principais legislações e documentos voltados ao reconhecimento do direito da criança pequena à educação e ao fortalecimento da educação infantil, não obstante a manutenção de políticas: para o atendimento informal dos mais pobres e a baixo custo público; de focalização do ensino fundamental, em detrimento da educação infantil; de desvalorização das creches dentro da educação infantil; etc. Conclui, assim, que o quadro legal herdado a partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 ainda é a principal conquista e ferramenta que se tem na área para fortalecer a luta contra retrocessos na história de construção do direito da criança pequena à educação no Brasil.

Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Nayane Moreno Perea, Universidade Federal de São Carlos

Pedagoga pela UFSCar. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar.

Géssica Priscila Ramos, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Educação pela UFSCar e mestre em Educação Escolar pela UNESP. Professora Associada da UFSCar e integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma instituição. Tem experiência na área de educação, com ênfase em política educacional brasileira e paulista.

Referências

ANDRADE, L.B.P. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. 193 p. Disponível em: <http://books.scielo.org>. Acesso em: 03 mar. 2019.

ARANTES, A. C. Os parques infantis de Mario de Andrade. In: Colóquio Internacional de História Cultural da Cidade, 1, Porto Alegre, RS. Anais... Porto Alegre, 2015, p. 28-43. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/gthistoriaculturalrs/03LIANACristinaARANTES.pdf >. Acesso em: 03 abr. 2018.

ARCE, A. Documentação oficial e o mito da educadora nata na educação infantil. Cadernos de Pesquisa, Jul. 2001, n.113, p.167-184. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n113/a09n113.pdf>. Acesso em: 21 nov.2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996a. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 20 abr. 2017.

BRASIL. Emenda constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996b. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996c. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Decreto no 2.264, de 27 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2264.htm>. Acesso em: 12 dez. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC, SEB, 2006.

BRASIL. Lei nº 11.700, de 13 de junho de 2008. Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11700.htm >. Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretária de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.

BRASIL. Lei no 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm#art1>. Acesso em: 28 dez. 2018.

BRITO, C. F. Políticas Públicas para Educação Infantil: uma relação entre entes. In: Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação / Congresso Luso Brasileiro de Política e Administração da Educação, 4, Porto, Portugal. Anais... Porto, Portugal, 2014, p.1-15. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/IBERO_AMERICANO_IV/GT5/GT5_Comunicacao/CintiaFalcaoBrito_GT5_integral.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2018.

CARRIJO, M. C. F. de O. B. Educação Infantil e políticas públicas na contemporaneidade: avanços e limitações no discurso legal e na dinâmica educacional. 2005. 224f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia-MG, 2005.

CONCEIÇÃO, C.M.C. Histórias de um passado não tão distante: políticas e práticas de educação infantil no interior do Brasil. In: Congresso Brasileiro de História da Educação, 7, Cuiabá, MT. Anais ..., Cuibá, 2013, p. 1-13. Disponível em: <http://sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe7/pdf/04-%20HISTORIA%20DA%20EDUCACAO%20DAS%20CRIANCAS-%20JOVENS%20E%20ADULTOS%20NO%20BRASIL/HISTORIAS%20DE%20UM%20PASSADO%20NAO%20TAO%20DISTANTE.pdf>. Acesso em: 10 out. 2018.

DIDONET, V. Balanço crítico da educação pré-escolar nos anos 80 e perspectivas para a década de 90. Em Aberto, Brasília, ano 10, n.50/51, abr./set. 1992. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/1809>. Acesso em: 11 set. 2018.

FAGUNDES, M. R. A creche no trabalho... O trabalho na creche: um estudo sobre o Centro de Convivência Infantil da Unicamp: trajetória e perspectivas. 1997. 203f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas – SP, 1997.

FARIA, A. L. G. de. A contribuição dos parques infantis de Mário de Andrade para a construção de uma pedagogia da educação infantil. Educação & Sociedade, ano XX, n. 69, p. 60-91, dez., 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a04v2069.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2018.

FERREIRA, E. B. A polícia dos costumes: medicina, higienismo e controle da sexualidade infantil no quarto final do século XIX. In: FERREIRA, E. B.;

LOPES, M. M (org.). Pesquisas em educação: escola, infância e sexualidade. São Carlos: Pedro e João Editores, 2016.

FERREIRA, L. A. M.; GARMS, G. M. Z. Educação infantil e a família: perspectiva jurídica desta relação na garantia do direito à educação. RBPAE, v.25, n.3, p. 545-561, set./dez. 2009. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19664>. Acesso em: 11 set. 2017.

FILGUEIRAS, C. A. C. A creche comunitária na nebulosa da pobreza. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.88, p.18-29, 1994. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/912> . Acesso em: 25 out. 2018.

FRANCO, M. A. C. Lidando pobremente com a pobreza: análise de uma tendência no atendimento a crianças “carentes” de 0 a 6 anos de idade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, 13-32, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1457>. Acesso em: 11 set. 2018.

KRAMER, S. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.

KUHLMANN JR., M. Histórias da educação infantil brasileira. Revista Brasileira de Educação, nº 14, maio/ago, 2000. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n14/n14a02.pdf >. Acesso em: 12 out. 2018.

MARCELINO, E. C. A. O jardim de infância anexo à escola normal de São Paulo: análise do modelo didádico-pedagógico. Revista de Iniciação Científica da FFC, v.4, n.1, p. 103-116, 2004. Disponível em: <http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/ric/article/view/74/76>. Acesso em: 12 set. 2018.

MARQUEZ, C. G. O Banco Mundial e a educação infantil no Brasil. 2006. 215f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2006.

MORAES, L. G. G. de. Creche e EMEI: encontro ou confronto. 2004. Dissertação (mestrado) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

POSAR, M. M. R. Análise das Diretrizes do Banco Mundial da área educacional tendo como exemplo o Desenvolvimento e Educação da Primeira Infância na Década de 1990. Cadernos da Pedagogia. São Carlos, Ano 5 v. 5 n. 10, p. 30-45, jan-jun, 2012. Disponível em: <http://www.cadernosdapedagogia.ufscar.br/index.php/cp/article/view/371/171>. Acesso em: 01 fev. 2018.

PRADO, A. E. F. G. História da política de educação pré-escolar no Brasil de 1964 a 1993: entre o texto e o discurso. 2017. 325f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2017.

PRETO, M. C. F. Estudo sobre a caracterização do atendimento escolar da educação infantil no campo, em uma região do Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos -SP, 2016.

RAMOS, G.P. Entre a proposta e o pretexto da qualidade do ensino: uma leitura sobre os liames da valorização docente a partir do FUNDEF. 2008. 310f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP, 2008.

ROSEMBERG, F. Expansão da educação infantil e processos de exclusão. Cadernos de Pesquisa, n. 107, p. 7-40, julho, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cp/n107/n107a01.pdf>. Acesso em: 12 out. 2018.

ROSEMBERG, F. Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 115, p. 25-64, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s0100-15742002000100002&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 12 out. 2018.

SÃO PAULO. Frente de Trabalho. [20-?]. Disponível em: <http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/frente-de-trabalho/>. Acesso em: 07 dez. 2018.

SAVIANI, D. História das ideias pedagógicas no Brasil. 3ª Ed. Campinas: Autores Associados, 2010.

SILVA, C. V. M. da; FRANCISCHINI, R. O surgimento da educação infantil na história das políticas públicas para a criança no Brasil. Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 8, n. 12, p. 257-276, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://periodicos.uesb.br/index.php/praxis/article/view/746>. Acesso em: 01 out. 2018.

SOUZA, S. J. e. Tendências e fatos na política da educação pré-escolar no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, 51, p. 47-53, nov. 1984. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1459>. Acesso em: 01 out. 2018.

VIEIRA, L. M. F. Mal necessário: creches no Departamento Nacional da Criança (1940-1970). Cadernos de Pesquisa, 67, 3-16, nov. 1988. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1215>. Acesso em: 01 out. 2018.

Downloads

Publicado

11-05-2020

Como Citar

PEREA, N. M.; RAMOS, G. P. Construção do direito da criança pequena à educação no Brasil: história a partir do estado. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 14, p. e3443082, 2020. DOI: 10.14244/198271993443. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/3443. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Demanda Contínua - Artigos
##plugins.generic.dates.received## 2019-05-08
##plugins.generic.dates.accepted## 2020-03-23
##plugins.generic.dates.published## 2020-05-11

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)