Políticas públicas para formação de professores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994717

Palavras-chave:

Formação docente, Educação prisional, Educação de Jovens e Adultos, Direito à educação.

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão sobre as principais políticas públicas para a formação dos professores que atuam nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais. As análises são orientadas pela abordagem do Ciclo de Políticas Públicas, especialmente a partir dos trabalhos de Jefferson Mainardes (2006). Neste estudo, são considerados documentos nacionais e, em especial, os Planos Estaduais para Educação nas Prisões (2012 e 2015), importantes instrumentos que fazem um diagnóstico e a promoção da Educação Prisional. As políticas públicas educacionais voltadas para o Sistema Prisional são articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SEJUSP/MG) e Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG). Permitiu-se, por meio da análise documental, verificar e identificar como são apresentadas as ações para a formação específica dos professores. A partir dos levantamentos realizados foi possível concluir que o Estado de Minas Gerais conta com produções legislativas e normativas que projetam múltiplas dimensões e intencionalidades de modo a estruturar as condições de viabilização da educação nas prisões, no entanto, no tocante à promoção de ações específicas para a formação dos professores que atuam nesses contextos prisionais, as políticas públicas mineiras deixam uma grande lacuna e muitas interrogações.



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Biografia do Autor

Roselaine de Jesus Medeiros Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Mestre em Educação pela Univesidade do Estado de Minas Gerais.

Vera Lúcia Nogueira, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Doutora (2009) e Mestre (2002) em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pedagoga (1995) pela mesma Instituição. Tem experiência no campo da Pedagogia atuando nas áreas de Políticas Públicas; História da Educação; Gestão da Educação e da Escola. Pesquisadora da História da Educação. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e Formação Humana (PPGE); Professora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

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Publicado

11-04-2023

Como Citar

SILVA, R. de J. M.; NOGUEIRA, V. L. . Políticas públicas para formação de professores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 17, p. e4717025, 2023. DOI: 10.14244/198271994717. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4717. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

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