O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994654

Palavras-chave:

Evolução das penas, Sistema Prisional, Direito à Educação, Acesso à Educação.

Resumo

O presente artigo traz como temática o cidadão privado de liberdade que permanece detentor de todos os direitos fundamentais não alcançados pela sentença ou pela lei, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). À exceção do direito de ir e vir, e também, dos direitos políticos, o preso mantém os direitos como qualquer cidadão. Posto isto, este artigo atém-se de modo exclusivo ao direito à educação e à sua consolidação no ordenamento jurídico e no corpo social. O estudo apresenta o histórico do sistema prisional, da dinâmica do poder, da evolução da legislação educacional, dedicada ao condenado e aos empecilhos de ordem prática para a sua efetivação. O objetivo é compreender o sistema prisional e os mecanismos que o mantêm da forma como o conhecemos, além de descrever sua efetividade do direito do preso à Educação. A metodologia utilizada baseia-se na revisão bibliográfica, que se utiliza de teóricos como: Beccaria (1959), Wacquant (1999) e Foucault (2004), a partir de pesquisas acadêmicas realizadas entre 2013 e 2017, e com a inclusão de demais autores. Conclui-se que, embora exista a previsão legal, há entraves de ordem histórica, cultural, material e pedagógica que fazem com que os detentos não tenham acesso de fato à Educação de forma universalizada, como preceitua a legislação pátria.

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Biografia do Autor

Gislaine de Oliveira Spínola, Universidade Norte do Paraná

Advogada, docente do curso de Direito da Universidade Pitágoras, Mestre em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias.

Helenara Regina Sampaio Figueiredo, Universidade Norte do Paraná - Unopar

Licenciada em Ciências e Matemática

Doutora em Educação para a Ciência e Matemática - UEM - PR

Docente do Programa de Pós-Graduação em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias

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Publicado

15-07-2022

Como Citar

DE OLIVEIRA SPÍNOLA, G. .; REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO, H. . O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 16, p. e4654003, 2022. DOI: 10.14244/198271994654. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4654. Acesso em: 14 jun. 2024.

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