O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994654

Palavras-chave:

Evolução das penas, Sistema Prisional, Direito à Educação, Acesso à Educação.

Resumo

O presente artigo traz como temática o cidadão privado de liberdade que permanece detentor de todos os direitos fundamentais não alcançados pela sentença ou pela lei, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). À exceção do direito de ir e vir, e também, dos direitos políticos, o preso mantém os direitos como qualquer cidadão. Posto isto, este artigo atém-se de modo exclusivo ao direito à educação e à sua consolidação no ordenamento jurídico e no corpo social. O estudo apresenta o histórico do sistema prisional, da dinâmica do poder, da evolução da legislação educacional, dedicada ao condenado e aos empecilhos de ordem prática para a sua efetivação. O objetivo é compreender o sistema prisional e os mecanismos que o mantêm da forma como o conhecemos, além de descrever sua efetividade do direito do preso à Educação. A metodologia utilizada baseia-se na revisão bibliográfica, que se utiliza de teóricos como: Beccaria (1959), Wacquant (1999) e Foucault (2004), a partir de pesquisas acadêmicas realizadas entre 2013 e 2017, e com a inclusão de demais autores. Conclui-se que, embora exista a previsão legal, há entraves de ordem histórica, cultural, material e pedagógica que fazem com que os detentos não tenham acesso de fato à Educação de forma universalizada, como preceitua a legislação pátria.

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Biografia do Autor

Gislaine de Oliveira Spínola, Universidade Norte do Paraná

Advogada, docente do curso de Direito da Universidade Pitágoras, Mestre em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias.

Helenara Regina Sampaio Figueiredo, Universidade Norte do Paraná - Unopar

Licenciada em Ciências e Matemática

Doutora em Educação para a Ciência e Matemática - UEM - PR

Docente do Programa de Pós-Graduação em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias

Referências

ALMEIDA, Guilherme Rosa. Educação no sistema carcerário: entre privilégios e direitos. In: Fórum de Educação e Diversidade, 6. 2014, Tangará da Serra (MT). Disponível em: https://www.academia.edu/8395820/EDUCA%C3%87%C3%83O_NO_SISTEMA_PENITENCI%C3%81RIO_ENTRE_PRIVIL%C3%89GIOS_E_DIREITOS. Acesso em: 08 jun. 2017.

ANDRADE, Fábio Coutinho de. "Broken windows theory" ou teoria das janelas quebradas. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 16, nº 2811, 13 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18690. Acesso em: 10 dez. 2021.

ASSIS, Rafael Damasceno. A realidade atual do sistema penitenciário brasileiro. 2008. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/949/1122. Acesso em: 04 mar. 2018.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016, 229 p.

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução Paulo M. Oliveira. 6. ed. São Paulo: Atena, 1959.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei nº 7 210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984. p. 10227. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm. Acesso em: 10 nov. 2017.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988. Seção 1, p. 1-32. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. p. 27833. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 28 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. 1998. Disponível em: http//portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf. Acesso em: 10 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 07 nov. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 03, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 25 mar. 2009. Seção 1, p. 22-23. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10028-resolucao-3-2009-secadi&category_slug=fevereiro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 jul. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 maio 2010. Seção 1, p. 20. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 10 jul. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Ministério da Educação. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Diário oficial da União. Brasília, DF, 30 jun. 2011a. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 10 abr. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013. Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, DF, nº 224, 27 nov. 2013. p. 2. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_44_26112013_27112013160533.pdf. Acesso em: 13 jul. 2017.

BRASIL. Ministério da Justiça. Presidência da República. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ministério da Educação. Lei nº 13.163, de 09 de setembro de 2015. Modifica a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 set. 2015. p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13163.htm. Acesso em: 20 maio 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. Atualização – junho de 2016. Brasília, DF: MJ; DEPEN, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/Infopenjun2016.pdf. Acesso em: 10 jul. 2017.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; CARVALHO, Edward Rocha. Teoria das janelas quebradas: e se a pedra vem de dentro? 2006. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/11716-11716-1-PB.htm. Acesso em: 02 mar. 2018.

FERNANDES, Linimar Aguiar. Um estudo sobre o ensino de estatística nas prisões. 2017. Dissertação (Mestrado em Ensino de Matemática) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2017. Disponível em: http://repositorio.utfpr.edu.br:8080/jspui/bitstream/1/3279/1/LD_PPGMAT_M_Fernandes%2c%20Linimar%20Aguiar_2017.pdf. Acesso em: 10 nov. 2018.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Tradução Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2004.

GAZIER, Bernard. A crise de 1929. Tradução Júlia Rosa Simões. São Paulo: L&PM Pocket, 2009.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 4 ª ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Impetus, vol.1, 2011.

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 20. ed. São Paulo: Martin Claret, 2006.

HOBSBAWM, Eric John Ernest. A era das revoluções. 9. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

LIMA, Daniela de. A Ditadura Militar, a Redemocratização e a Democracia Representativa no Brasil. Revista Jurídica, Blumenau, vol. 31, n. 16, p.75-92, jan. 2012. Disponível em: file:///C:/Users/User/Documents/Daniela%20Lima%20redemocratiza%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 23 mar. 2018.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A realidade do sistema prisional brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, v. 1, n. 5, p. 566-581, jan./mar. 2014. Disponível em: https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-de-iniciacao-cientifica-ricc/edicoes/Lists/Artigos/Attachments/1008/Arquivo%2030.pdf. Acesso em: 03 mar. 2018.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

OLIVEIRA, Carolina Bessa Ferreira. A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG). 2013. Educação e Pesquisa, São Paulo, vol. 39, n. 4, p. 955-967, out./dez. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v39n4/aop894.pdf. Acesso em: 07 jun. 2017.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. A prisão: instituição educativa? Cadernos CEDES [online]. 2016, v. 36, n. 98, pp. 43-59. Disponível em: https://doi.org/10.1590/CC0101-32622016162569. Acesso em 15 jul.2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 10 dez. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 06 fev. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos. 1955. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/pfdc/institucional/legislacao2/sistema-prisional/docs/sistema-prisional/regras_minimas.pdf. Acesso em: 06 mar. 2018.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2001.

PRADO, Monique Rodrigues do. O fetiche punitivista: bandido bom é bandido morto? Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/noticias/o-fetiche-punitivista-bandido-bom-e-bandido-morto/. Acesso em: 15 abr. 2020.

PROENÇA, Débora Maria. Remição pela leitura: o letramento literário ressignificando a educação na prisão. 2015. Dissertação (Mestrado em Ensino de Ciências Humanas, Sociais e da Natureza) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2015. Disponível em: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/bitstream/1/1639/1/LD_PPGEN_M_Proen%C3%A7a%2C%20Debora%20Maria_2015.pdf. Acesso em: 15 abr. 2018.

RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

ROTHBERG, Danilo. Aprender a aprender, educação superior e desenvolvimento moral. Psicologia USP, vol. 17, p. 85-111, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusp/a/ct4Pnhs6xgHYMhsmssNJKwS/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 jul. 2021.

SANTOS, Willian Lima. O papel do pedagogo dentro do sistema penitenciário. Revista Científica da FASETE, vol. 9, p. 102-113, 2015. Disponível em: http://fasete.edu.br/revistarios/media/revistas/2015/o_papel_do_pedagogo_dentro_do_sistema_penitenciario.pdf. Acesso em: 10 jun. 2017.

SERVAN, Michel Joseph. Discours sur l’administration de la justice criminelle : les devoirs d’un magistrat. 1767. França. Disponível em: http://www.cercle-du-barreau.org/media/00/02/1584447270.pdf. Acesso em: 08 fev. 2018.

SPÍNOLA, Gislaine de Oliveira. Abordagem Sobre a Temática Trabalho e Consumo na Educação de Jovens e Adultos na APAC de Itaúna/MG. 109 f. Dissertação (Mestrado em Metodologias para o Ensino de Linguagens e suas Tecnologias) – Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2018.

UNESCO. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. Brasília: UNESCO; Governo Japonês; Ministério da Educação; Ministério da Justiça, 2006. Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/eja_prisao/educando_liberdade_unesco.pdf. Acesso em:16 mar. 2018.

WACQUANT, Löic. As prisões da miséria. Tradução André Teles. Rio de Janeiro: Digitalização Coletivo Sabotagem, 1999. Disponível em: http://files.femadireito102.webnode.com.br/200000039-2f056357d/As%20Prisoes_da_Miseria%20Loic_Wacquant.pdf. Acesso em: 08 fev. 2018.

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Publicado

15.07.2022

Como Citar

DE OLIVEIRA SPÍNOLA, Gislaine; REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO, Helenara. O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 16, p. e4654003, 2022. DOI: 10.14244/198271994654. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4654. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

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