Adolescentes em conflito com a lei: desvelando processos educativos com suas famílias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271995449

Palavras-chave:

Medidas Socioeducativas, Liberdade Assistida, Adolescentes, Ato Infracional.

Resumo

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que está em vigor desde 2006, veio reafirmar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas, sendo atualmente, o documento que fornece os parâmetros para o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, desde o processo de apuração, aplicação e execução de medidas socioeducativas. O presente estudo investigou o impacto da medida socioeducativa de Liberdade Assistida na auto-organização das perspectivas em médio e longo prazo de adolescentes autores/as de ato infracional. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, de caráter descritivo-exploratório com a colaboração de 13 adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Os dados foram coletados por meio de um questionário de caracterização sociofamiliar e entrevistas individuais com roteiro semiestruturado, as quais foram gravadas e transcritas integralmente. O roteiro de entrevista contemplou questões norteadoras, as quais abordaram as experiências vivenciadas pelos/as adolescentes durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa. Os resultados apontaram categorias significativas para auto-organização dos/as adolescentes na ocasião da medida e, neste texto, o foco está na categoria: Vínculos familiares e afetivos. Constatou-se, nesta pesquisa, que o arranjo familiar impacta substancialmente nas trilhas que os e a jovem optam, pois se configuram como limitadoras de oportunidades, pela falta de referências positivas sobre condutas socialmente aceitas e desejadas. Por outro lado, evidencia a responsabilidade que os avós assumem na educação dos netos/as, mas que há um conflito geracional entre anseios e perspectivas para viver o hoje e projetar o amanhã. 

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Biografia do Autor

Rafael Garcia Campos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC)

Doutorando em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Medicina, UNESP, Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas Teoria crítica, formação e cultura da PUC/SP e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Justiça Social-EDUJUS, da Universidade Federal do Pará-UFPA.

Rubia Fernanda Quinelatto, Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Possui pós-doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo – USP. Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos. Chefe de Departamento na Pró-Reitoria Administrativa da UFSCar. Integrante do Grupo de Estudos em Economia Política da Educação, Estética e Formação Humana – GEPEFH/UFSCar e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Justiça Social – EDUJUS/UFPA.

Willian Lazaretti da Conceição, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pós-doutorando no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa. Professor Adjunto na Faculdade de Educação e no Programa de Pós-graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica na Universidade Federal do Pará. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Justiça Social – EDUJUS/UFPA.

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Publicado

28-11-2023

Como Citar

CAMPOS, R. G. .; QUINELATTO, R. F.; CONCEIÇÃO, W. L. da. Adolescentes em conflito com a lei: desvelando processos educativos com suas famílias. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 17, p. e5449078, 2023. DOI: 10.14244/198271995449. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/5449. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

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