Programa Creche Escola e sua concepção de educação infantil: a secundarização do direito da criança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271995270

Palavras-chave:

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Resumo

Este artigo realiza um estudo introdutório sobre o Programa Creche Escola e sua concepção de educação infantil, a partir da análise de documentos e informações veiculadas nos sites da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP) e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Verificou-se que o referido Programa foi instituído por meio do Decreto nº 57.367/2011, durante a gestão Alckmin (2011-2014), com vistas a ampliar o atendimento municipal de educação infantil, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade social e déficit de vagas. Observou-se, tanto pelo projeto arquitetônico desenvolvido pela FDE, quando pelos discursos impressos nos informes da SEE, que sua concepção de educação infantil reproduz grandes ranços da história da educação infantil brasileira: educação infantil vista como direito dos pais trabalhadores e não da criança; cuidado como atributo da creche e educação como atributo da pré-escola; projeto arquitetônico definido em função do custo e não das especificidades da criança e de seu processo formativo. Nota-se que o Estado aproveitou-se do Programa como ferramenta de propaganda, utilizando-se da situação de hipossuficiência recursal das localidades carentes, tratando opção política e eleitoral como ação de benevolência governamental para com os mais necessitados e deixando em segundo plano a consolidação do direito à educação da criança pequena em São Paulo.

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Biografia do Autor

Nayane Moreno Perea, UFSCar

Formada em Licenciatura em Pedagogia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Graduada em Direito pelo UNICEP. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFSCar na linha de pesquisa Estado, Política e Formação Humana.

Géssica Priscila Ramos, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Educação pela UFSCar e mestre em Educação Escolar pela UNESP. Professora Associada da UFSCar e integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da mesma instituição. Tem experiência na área de educação, com ênfase em política educacional brasileira e paulista.

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Publicado

01.08.2024

Como Citar

MORENO PEREA, Nayane; PRISCILA RAMOS, Géssica. Programa Creche Escola e sua concepção de educação infantil: a secundarização do direito da criança. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e5270101, 2024. DOI: 10.14244/198271995270. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/5270. Acesso em: 14 dez. 2024.

Edição

Seção

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