Ressocialização e remição da pena: o direito à educação no Sistema Penitenciário de Porto Velho

Autores

  • Aparecida Luzia Alzira Zuin Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
  • Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) https://orcid.org/0000-0002-5771-144X

DOI:

https://doi.org/10.14244/reveduc.v18i1.4631

Palavras-chave:

c

Resumo

Este trabalho aborda o direito do acesso à educação aos presos condenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto, das 13 unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. Aponta o ato da leitura no cárcere como condição para a ressocialização e remição da pena. Tem como justificativa que o acesso à leitura, na prisão, leva o apenado a compreender a liberdade como uma categoria da educação; para, enfim, analisar a liberdade pela perspectiva da pedagogia freiriana. A educação é, aqui, considerada como um direito multilateral que possibilita àqueles privados de liberdade desenvolverem o senso crítico, adquirirem a dignidade da pessoa humana e conscientização para participar da vida social de modo livre, com tolerância e respeito à vida e às regras sociais. Também analisa criticamente a edição da Resolução nº 9/2011 pela Resolução nº 6/2017, que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal, retirando a exigência do módulo educativo nas construções dos presídios, para que se aumente o número de celas nos estabelecimentos penitenciários com o argumento da carência de vagas e a viabilização de novas vagas. A abordagem metodológica é qualitativa e quantitativa, de procedimento bibliográfico e documental, conferindo como está o acesso à leitura nas unidades analisadas por meio do Projeto Remição pela Leitura (PRL), atualmente em vigor; e de que forma se aplica a política de incentivo às práticas educativas, com orientação profissional, construção de salas de aula, ocupação dos espaços físicos nos presídios de Porto Velho. Dos resultados, concluiu-se que o PRL ainda não atendeu plenamente aos seus objetivos, prejudicando, consequentemente, o direito à leitura para remição da pena.

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Biografia do Autor

Aparecida Luzia Alzira Zuin, Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Realizou estágio de pós-doutoramento na Università del Salento, Facoltà di Giurisprudenza (Filosofia del Diritto), Dipartmento di Studi Giuridici (ricerca presso il Centro di Studi sul Rischio), Lecce - Itália, sob a supervisão do Prof. Dr. Raffaele De Giorgi, com bolsa de pesquisa vinculada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS). Tem Pós-Doutorado em Direito, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Área de concentração: Direito da Cidade; Linha de pesquisa: Políticas Públicas Urbanas. Pós-Doutorado em Estudos Culturais (linha de pesquisa: Imaginários Urbanos), pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea (PACC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-Doutorado na linha de Cultura e Desenvolvimento, pela UFRJ-RJ. Doutora e Mestra em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bolsista CAPES. Professora visitante no Programa de Pós-graduação - Estudos em Direitos Humanos, do Ius Gentium Conimbrigae/Centro Universitário de ensino e investigação na área de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito - Universidade de Coimbra (Portugal). Pesquisadora Visitante e supervisora de pós-doutorado no PACC-UFRJ. Profa. do Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (Unir/EmeronTJRO). Profa. e vice-coordenadora do Mestrado Acadêmico em Educação (PPGE/UNIR - disciplina: Educação, Comunicação e Mediação). Possui graduação Licenciatura em Economia e Mercado; Graduação em Letras. Líder do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM/UNIR). Líder do Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo (GESJOR/UNIR). Associada ao Centro di Studio sul Rischio, Università del Salento, Lecce, Itália. Coordena no Brasil a Red de Investigación Estudios Organizacionales en América Latina, el Caribe e Iberoamérica (REOALCeI). Filiada à Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED). Filiada ao Conselho Nacional de Pesquisas e Pós-Graduação em Direito - (CONPEDI). Consultora Ad-hoc CAPES - na área de Comunicação. Faz parte da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER). É membro do Grupo de Pesquisa MEDIAÇÃO - Comunicação e Semiótica, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Membro do Núcleo de Pesquisas em Semiótica da Amazônia (NUPS/UFRR). Membro do Centro de Estudos e Pesquisas do Humanismo Ikeda (CEPHIK (UNIR). Pesquisadora atuando, principalmente, nas seguintes áreas: Direito da Cidade (Políticas Públicas Urbanas; Cidades Educadoras e Sustentáveis); Comunicação e Direito Alimentar; Políticas e Gestão Educacional. 

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)

Mestrado Profissional em Mestrado Profissional Interdisciplinar  Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), pela Universidade Federal de Rondônia, Brasi l(2019).Linha de pesquisa: Política Pública e Acesso à Justiça. 
Juíza de Direito - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Brasil

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Publicado

24.10.2024

Como Citar

LUZIA ALZIRA ZUIN, Aparecida; DE SOUSA GONÇALVES FRACCARO, Rejane. Ressocialização e remição da pena: o direito à educação no Sistema Penitenciário de Porto Velho. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 18, n. 1, p. e4631142, 2024. DOI: 10.14244/reveduc.v18i1.4631. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4631. Acesso em: 7 dez. 2024.

Edição

Seção

Demanda Contínua - Artigos
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