LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: O PORQUÊ E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

Autores

  • Rui Anderson Costa Monteiro UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
  • Miguel León González Universidade Cruzeiro do Sul
  • Alessandro Barreta Garcia Universidade Nove de Julho

DOI:

https://doi.org/10.14244/19827199225

Resumo

O Brasil é um país organizado e regido com base em normas jurídicas próprias segundo a Constituição de 1988. Sua estrutura administrativa perpassa pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, este que por sua vez tem a missão de criar normas a fim de atender as necessidades do povo brasileiro. Como a Constituição Federal dispõe, mas não elenca com detalhes a Educação como direito social, é preciso outros documentos que garantam a dinâmica educacional, por isso a LDBEN. Este trabalho, através de revisão de literatura e documental, tem como proposta apresentar a organização do Estado, o significado de uma lei para a sociedade e discorrer sobre o motivo de termos a LDBEN 9.394/96. Este instrumento jurídico educacional também tem um registro histórico conturbado por todo processo legal no Congresso Nacional e pelo período social em que foi discutida, uma vez que a história da educação brasileira é caracterizada por fatos bem distintos fundamentados nas mudanças de governo de cada momento, por isso é apresentada uma revisão histórica de sua criação. Esta lei foi discutida durante muito tempo e, ainda sim, não conseguiu atender plenamente as necessidades iniciais da educação brasileira, exigindo muitas alterações desde sua promulgação. Consideramos a referida lei uma importante conquista que contribui na luta por uma educação melhor que apesar do repertório legal, caminha para sua legitimação.

Palavras-chave: Estado, Constituição Federal, Educação, LDBEN 9.394/96.

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Biografia do Autor

Rui Anderson Costa Monteiro, UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

Diretoria de Educação - Universidade Nove de Julho - UNINOVE

Miguel León González, Universidade Cruzeiro do Sul

Prof. Dr. do Programa de Pós-Graduação (Mestrado em Políticas Sociais) da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL/SP

Alessandro Barreta Garcia, Universidade Nove de Julho

Prof. Mestre da Diretoria de Educação - Universidade Nove de Julho - UNINOVE/SP

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Publicado

23-11-2011

Como Citar

MONTEIRO, R. A. C.; GONZÁLEZ, M. L.; GARCIA, A. B. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL: O PORQUÊ E SEU CONTEXTO HISTÓRICO. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 82–95, 2011. DOI: 10.14244/19827199225. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/225. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos
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