Sistema de cotas, trajetórias educacionais e assistência estudantil: por uma educação inclusiva

Resumo

O presente texto visa abordar o atual cenário universitário brasileiro a partir da conjuntura do sistema de cotas. Para tal, foram utilizados os estudos de Ferraro (2011) e Carvalho e Rezende (2012), de forma a englobar a trajetória do aluno cotista desde a educação básica, destacando a trajetória escolar dos meninos negros. Em seguida, discute-se como se dão os posicionamentos acerca da política de cotas no seio das discussões acadêmicas e de que forma a política de ação afirmativa aqui abordada se relaciona com o conceito de equidade, tal como elaborado por López (2005). A partir do conceito de equidade, faz-se um rápido histórico da introdução do sistema de cotas na universidade brasileira, enfatizando as ações isoladas de algumas universidades até a aprovação da Lei nº 12.711, que trata da política nacional de cotas. Para finalizar, discute-se a mudança ocorrida no público universitário a partir da instauração do sistema de cotas e as transformações na assistência estudantil, tanto em termos de recursos quanto no que tange a uma proposta que não mais se resume ao auxílio econômico, estando voltada para a inclusão pedagógica e social do aluno na universidade pública brasileira. Ressalta-se que o objetivo central deste artigo é, a partir de pesquisa bibliográfica, estabelecer uma relação entre os vários gargalos pelos quais passam os alunos negros e pobres até o ensino superior e a necessidade da adoção das cotas como uma forma de lidar com tais obstáculos.   

Palavras-chave: Sistema de cotas. Inclusão pedagógica e social. Assistência estudantil. Gestão universitária.

The quota system, educational background and student assistance: towards an inclusive education

Abstract

The present text aims to discuss the current Brazilian university setting based on the context of the quota system. Thus, we have used the studies by Ferraro (2011) and Carvalho and Rezende (2012), so that we can en compass the path of the quota student since basic education, highlighting the school trajectory of black boys. Then, we discuss how the positions regarding the quota system happen  in the academic circles and how the affirmative action policy here discussed is related to the concept of equity, as proposed by López (2005). From the concept of equity, we conduct a brief history of the quota system introduction in Brazilian universities, emphasizing the isolated actions of some universities until the approval of the Law 12.711, which deals with the quotas  national policy. Finally, we discuss the changes that occurred in the university students since the establishment of the quota system and the transformations occurred in the student assistance, not only in terms of resources but also regarding a proposal that no longer encompasses only economical help, it also includes pedagogical and social inclusion of the students in the Brazilian public university system. We highlight that the core purpose of this article is, based on bibliographic research, to establish the various hurdles faced by black and poor students on their path to higher education, and the need to adopt the quota system as a way of dealing with such obstacles.

Keywords: Quota system. Pedagogical and social inclusion. Student assistance. University management.