A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO

Autores

  • Stephane Silva de Araujo Ministério da Justiça
  • Maria Cecília Lorea Leite Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.14244/19827199675

Resumo

No Brasil, a educação é um direito de todos. Assim, a Lei de Execução Penal Brasileira determina a obrigatoriedade de o Estado garantir este direito também às pessoas privadas de liberdade. A fim de executar a política educacional e providenciar o cumprimento de outros preceitos legais, em 2009, o Sistema Penitenciário Federal lotou Pedagogos com formação de nível superior em seu quadro funcional. Considerando os instrumentos normativos existentes, os mencionados profissionais constituíram parcerias com instituições educacionais para que o direito à educação de qualidade fosse efetivado no interior das Penitenciárias Federais. Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da Assistência Educacional desenvolvida na Penitenciária Federal em Porto Velho/Rondônia, com alguns dos presos considerados mais perigosos do país. Tem-se como objetivo focalizar a inserção da Educação no interior de uma Penitenciária Federal, através de parcerias que vêm sendo executadas e alcançam atualmente índices diversos das demais prisões brasileiras, proporcionando assim, gradual inserção social dos apenados.

Palavras-chave: Penitenciária Federal; Educação em Prisões; Reintegração Social.

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Biografia do Autor

Maria Cecília Lorea Leite, Universidade Federal de Pelotas

Pós-Doutora pela Université Paris 8, atua como Professora Associada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), tem experiência na área de Educação, com ênfase em Avaliação de Sistemas, Instituições, Planos e Programas Educacionais.

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Publicado

25.05.2013

Como Citar

ARAUJO, Stephane Silva de; LEITE, Maria Cecília Lorea. A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 395–415, 2013. DOI: 10.14244/19827199675. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/675. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

Seção

Relatos de Experiência
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