A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
DOI:
https://doi.org/10.14244/19827199675Resumo
No Brasil, a educação é um direito de todos. Assim, a Lei de Execução Penal Brasileira determina a obrigatoriedade de o Estado garantir este direito também às pessoas privadas de liberdade. A fim de executar a política educacional e providenciar o cumprimento de outros preceitos legais, em 2009, o Sistema Penitenciário Federal lotou Pedagogos com formação de nível superior em seu quadro funcional. Considerando os instrumentos normativos existentes, os mencionados profissionais constituíram parcerias com instituições educacionais para que o direito à educação de qualidade fosse efetivado no interior das Penitenciárias Federais. Este artigo apresenta um relato de experiência acerca da Assistência Educacional desenvolvida na Penitenciária Federal em Porto Velho/Rondônia, com alguns dos presos considerados mais perigosos do país. Tem-se como objetivo focalizar a inserção da Educação no interior de uma Penitenciária Federal, através de parcerias que vêm sendo executadas e alcançam atualmente índices diversos das demais prisões brasileiras, proporcionando assim, gradual inserção social dos apenados.Palavras-chave: Penitenciária Federal; Educação em Prisões; Reintegração Social.
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Publicado
25.05.2013
Como Citar
ARAUJO, Stephane Silva de; LEITE, Maria Cecília Lorea. A ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – A PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 395–415, 2013. DOI: 10.14244/19827199675. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/675. Acesso em: 3 dez. 2024.
Edição
Seção
Relatos de Experiência
Licença
Licença CC-BY-NC
(Atribuição Não Comercial)
Essa licença permite, exceto onde está identificado, que o usuário final remixe, adapte e crie a partir do seu trabalho para fins não comerciais, sob a condição de atribuir o devido crédito e da forma especificada pelo autor ou licenciante.
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