EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL

Autores

  • Francisco José Scarfó UNLP
  • Victoria Aued UNLP

DOI:

https://doi.org/10.14244/19827199656

Resumo

A reclusão em unidades penais vem sendo utilizada como uma "solução" estatal com o fim de resolver conflitos sociais, constituindo-se o cárcere como um lugar para onde vão aquelas pessoas que, em sua maioria, não se beneficiaram plenamente de educação, trabalho, saúde, moradia e outros tipos de garantias e direitos. A educação é um direito humano fundamental, essencial para poder exercer-se todos os demais direitos e que tem como fim o desenvolvimento integral do indivíduo. É o Estado quem deve garantir e promover o pleno exercício deste e de todos os demais direitos humanos, já que em teoria, a pessoa encarcerada somente está privada da sua liberdade de movimento. É preciso assinalar que o desenvolvimento deste direito no contexto do cárcere, nem sempre é assumido como um direito universal e inalienável, e sim como um "benefício" às pessoas em situação de privação de liberdade, e muitas vezes com a omissão ou cumplicidade dos gestores institucionais escolares que atuam nas unidades penais. Assim, não se deve perder de vista que a pessoa privada de sua liberdade é, antes de tudo, um sujeito de direitos, e como tal, o Estado que o mantém recluso deve ser o garantidor do cumprimento de todos esses direitos.  Neste ponto, é vital a participação da sociedade civil em uma instituição pública como é a prisão, para tratar de evitar as violações sistemáticas aos direitos humanos que se produzem nas prisões argentinas e assim torná-las cada vez mais transparentes à sociedade livre. Desse modo, a educação se torna um direito chave, que abrirá portas ao reconhecimento dos demais direito que, na maioria das vezes, têm sido negados ou violados sistematicamente fora e dentro da prisão.   Essas questões e temas envolvidos na abordagem situacional e institucional, a respeito do direito humano à educação no contexto da prisão, são um convite para refletir sobre o para que e o porquê da prisão e como a educação neste contexto é reforçada como um direito e não como um "benefício", e que apesar da prisão se faça desta um espaço social que menos danos causem àqueles que venham a habitá-la.

Palavras-chave: direitos humanos, educação, prisão.

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Biografia do Autor

Francisco José Scarfó, UNLP

Magister en Derechos Humanos y Licenciado y Prof.  en Cs. De la Educación. UNLP. Vicepresidente del GESEC.

Victoria Aued, UNLP

Es Estudiante avanzada de la Lic. en Comunicación Social y periodismo de la UNLP. Integrante del área comunicación y prensa del GESEC La Plata.

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Publicado

25-05-2013

Como Citar

SCARFÓ, F. J.; AUED, V. EL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN LAS CÁRCELES: ABORDAJE SITUACIONAL. APORTES PARA LA REFLEXIÓN SOBRE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO EN CONTEXTOS DE LA CÁRCEL. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 88–98, 2013. DOI: 10.14244/19827199656. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/656. Acesso em: 14 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos
##plugins.generic.dates.received## 2013-01-10
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##plugins.generic.dates.published## 2013-05-25