A EDUCAÇÃO ESCOLAR NAS PRISÕES: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Leandra Salustiana da Silva Oliveira UEMS
  • Elson Luiz de Araújo UEMS

DOI:

https://doi.org/10.14244/19827199633

Resumo

Este artigo trata da educação escolar oferecida ao preso no sistema penitenciário com um olhar a partir dos diretos humanos. Recorremos à pesquisa bibliográfica para a análise do assunto e às legislações pertinentes ao tema. Observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal de 1988, porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) preconiza a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído, uma vez que a preocupação maior do sistema prisional tem sido a de manter a pessoa presa sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa lógica, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos na medida em que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas. Concluímos neste estudo que há uma disparidade entre o proposto nas normas e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos Estabelecimentos Penitenciários, devido ao descaso do Poder Público quanto a implementação das políticas públicas. Neste caso, o ensino acaba comprometido devido à falta de recursos humanos, financeiros, físicos e didáticos. Outro fator que desfavorece o ensino é a evidenciada prática interna dos servidores penitenciários de exigir que a rotina da escola se adeque à rotina do Estabelecimento Penitenciário, dificultando o processo organizacional da escola.     

Palavras-chave: Educação; Sistema prisional; Direito humano.

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Biografia do Autor

Leandra Salustiana da Silva Oliveira, UEMS

Graduação em Direito, Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil, Pós Graduação em Direitos Humanos, Mestranda em Educação, Funcionária Pública Estadual em exercício na AGEPEN/MS

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Publicado

25.05.2013

Como Citar

OLIVEIRA, Leandra Salustiana da Silva; ARAÚJO, Elson Luiz de. A EDUCAÇÃO ESCOLAR NAS PRISÕES: UM OLHAR A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 177–191, 2013. DOI: 10.14244/19827199633. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/633. Acesso em: 3 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos
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