Formação docente em direitos humanos e o advento da Lei no 13.010/2014

Resumo

Este artigo tem como objetivo desenvolver reflexões a respeito da Lei no 13.010, de 26/06/2014, que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, acrescentando o parágrafo 9o ao artigo 26 no qual se impõe nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente no Brasil. Em uma abordagem crítica, o direito é apresentado como um instrumento de conservação de determinado tipo de sociedade, mas dentro do possível o cidadão deve se servir do próprio direito para se opor às ofensas e reivindicar respeito e melhores condições de vida, consciente de que não é possível se limitar no direito. Por isso, no processo de ensino e aprendizagem, o docente precisa ir além das normas jurídicas e das doutrinas de direito, abrindo, assim, caminho para a reflexão e transformação social que assegure emancipação.

Palavras-chave: Formação. Docente. Direitos humanos.

Teacher training in human rights and the advent of Law no 13.010/2014

Abstract

This article aims to develop reflections concerning the Law 13.010 of 06/26/2014, which amends Law 9.394, of December 20, 1996, adding paragraph 9 to article 26, in which it imposes on curriculum of childhood education, elementary schooland high school, content related to human rights and to the prevention of all forms of violence against children and teenagers in Brazil. In a critical approach, Law is presented as a conservation tool of certain type of society, but as far as possible the citizenshould resort to the own Law to refuse offenses and to claim respect and better living conditions. Therefore, in the teaching and learning process, the teacher should not be limited to legal rules and doctrines, opening, in this way, the way for reflection and social transformation that ensure emancipation.

Keywords: Formation. Instructor. Human rights.