Políticas públicas para formação de professores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14244/198271994717

Palavras-chave:

Formação docente, Educação prisional, Educação de Jovens e Adultos, Direito à educação.

Resumo

Este artigo apresenta uma discussão sobre as principais políticas públicas para a formação dos professores que atuam nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais. As análises são orientadas pela abordagem do Ciclo de Políticas Públicas, especialmente a partir dos trabalhos de Jefferson Mainardes (2006). Neste estudo, são considerados documentos nacionais e, em especial, os Planos Estaduais para Educação nas Prisões (2012 e 2015), importantes instrumentos que fazem um diagnóstico e a promoção da Educação Prisional. As políticas públicas educacionais voltadas para o Sistema Prisional são articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SEJUSP/MG) e Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG). Permitiu-se, por meio da análise documental, verificar e identificar como são apresentadas as ações para a formação específica dos professores. A partir dos levantamentos realizados foi possível concluir que o Estado de Minas Gerais conta com produções legislativas e normativas que projetam múltiplas dimensões e intencionalidades de modo a estruturar as condições de viabilização da educação nas prisões, no entanto, no tocante à promoção de ações específicas para a formação dos professores que atuam nesses contextos prisionais, as políticas públicas mineiras deixam uma grande lacuna e muitas interrogações.



Métricas

Carregando Métricas ...

Biografia do Autor

Roselaine de Jesus Medeiros Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Mestre em Educação pela Univesidade do Estado de Minas Gerais.

Vera Lúcia Nogueira, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG)

Doutora (2009) e Mestre (2002) em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pedagoga (1995) pela mesma Instituição. Tem experiência no campo da Pedagogia atuando nas áreas de Políticas Públicas; História da Educação; Gestão da Educação e da Escola. Pesquisadora da História da Educação. Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e Formação Humana (PPGE); Professora do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Referências

AGUIAR, Alexandre. Diversidade do público da educação de jovens e adultos: a EJA nas prisões. Revista do Curso de Pedagogia da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Ano 6, n.7, pp. 101-102, jul./dez. 2009.

AMORIM-SILVA, Karol Oliveira de. Educar em prisões: um estudo na perspectiva das representações sociais. 2016. 194 fls. Dissertação de (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Minas Gerais (Faculdade de Educação), Belo Horizonte, 2016.

ARAÚJO, Liz. Práticas educativas nos espaços de privação de liberdade no RN: ambiência pertinente na formação docente. Bananeiras: Revista Lugares de Educação, v. 3, n. 6, p. 5-18, 2013.

BRASIL. Decreto nº 7.626, de 2 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.

BRASIL. Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 2009.

BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Diário Oficial da União, Brasília, 2011.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso: 21 fev. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.163, de 09 de setembro de 2015. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 1984.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Diário Oficial da União, Brasília, 1996.

BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 4, de 09 de março de 2010. Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Conselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação Básica (CEB). Diário Oficial da União: Brasília, seção 1, p. 28. 7 mai. 2010.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 01, de 05 de julho de 2000. Diretrizes Curriculares para a Educação de Jovens e Adultos. Conselho Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2000. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf. Acesso: 18 out. 2019.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de maio de 2010. Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para Jovens e Adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Conselho Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2010.

BRASIL. Resolução CNPCP n° 03, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Brasília: DEPEN/MJ, 2009.

BRASIL. Resolução nº 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Conselho Nacional de Educação, Brasília: MEC, 2016.

DUARTE, Alisson José Oliveira. Processo de constituição da identidade profissional de professores da educação escolar de uma unidade prisional de Minas Gerais. 2017.149 fls. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, 2017.

GADOTTI, Moacir. A Questão da Educação Formal/Não-Formal. Sion (Suisse), Institut International Des Droits De LÉnfant (IDE),18 au 22 octobre 2005. 168 pp.

HARGREAVES, Andy. Os professores em tempos de mudança. Amadora, PT: Editora McgrawHill, 1998. 340 pp.

LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes; NAKAYAMA, Andréa Rettig. O trabalho de professores/as em um espaço de privação de liberdade. Educação e Realidade. Porto Alegre. V. 38, n. 1. pp. 155-178. Março, 2013.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade. Campinas. v. 27, n. 94. pp.24. jan./abr. 2006.

MARQUES, Danilo; NOGUEIRA, Vera Lúcia. O olhar docente sobre as condições de trabalho no Ensino Médio. Revista Profissão Docente, Uberaba (Online), v. 20, n. 43, p. 01-25, 2020. Disponível em: http://www.revistas.uniube.br/index.php/rpd/article/view/1319. Acesso em: 15 ago. 2020.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.1144 pp.

MENOTTI, Camila Cardoso. O exercício da docência entre as grades: reflexões sobre a prática de educadores do sistema prisional do estado de São Paulo. 2013. 129 fls. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.

MINAS GERAIS. Lei n.º 19.481, de 12 de janeiro de 2011. Institui o plano Decenal de Educação do Estado. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 13 jan. 2011.

MINAS GERAIS. Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Belo Horizonte: Diário do Executivo de Minas Gerais: Belo Horizonte, p. 8, col. 1, 20 dez. 2019.

MINAS GERAIS. Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2011. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html. Acesso em: 31 mar. 2020.

MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994. Contém normas de execução penal. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1994. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html. Acesso em: 31 mar. 2020.

MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016. Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa legislacao/index.html. Acesso em: 31 mar. 2020.

MINAS GERAIS. Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019. Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2019. Disponível em: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html. Acesso em: 31 mar. 2020.

MINAS GERAIS. Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015. Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2015. Disponível em: www.almg.gov.br. Acesso em: 15 set. 2019.

MINAS GERAIS. Lei nº 23.197, de 26/12/2018. Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) para o período de 2018 a 2027 e dá outras providências. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2015. Disponível em: https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Lei%2023197_26%20de%20dezembro%20de%202018.pdf. Acesso em: 26 out. 2019.

MINAS GERAIS. Orientação de Serviço SB/SG/SEE/MG nº 01, de 15 de janeiro de 2019. Orientações complementares à Resolução da SEE nº 3.660, de 01/12/2017, sobre o processo de designação em cargo vago ou em substituição em 2018, para escolas estaduais que atendem aos estudantes privados de liberdade no Estado de Minas Gerais. Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica. Belo Horizonte: SEE/MG, jan. 2019.

MINAS GERAIS. Plano Estadual de Educação nas Prisões. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Belo Horizonte: SEE/MG, SEDS/MG, 2015.

MINAS GERAIS. Plano Estadual de Educação nas Prisões. Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais; Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Belo Horizonte: SEE/MG, SEDS/MG, 2012.

MINAS GERAIS. Resolução SEE/MG nº 3.995, de 24 de outubro de 2018. Define Critérios e Procedimentos, para inscrição, classificação e designação candidatos ao exercício função pública. 2018. Disponível em: https://designacao-see-mg.com.br/wp-content/uploads/2018/10/RESOLU%C3%87%C3%83O-SEE-N-3995-DE-24-DE-OUTUBRO-DE-2018.pdf. Acesso em: 26 out. 2019.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A Educação na Prisão como Política Pública: entre desafio e tarefa. Educação & Realidade. Porto Alegre, v. 38, n.1, p. 51-69, jan./mar. 2013.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. MENOTTI, Camila Cardoso. Formação de professores e educação na prisão: construindo saberes, cartografando perspectivas. Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação Docente, Belo Horizonte, v. 09, n.15, p.149-162, ago./dez. 2016.

PEREIRA, Antônio. A formação inicial de educadores sociais no contexto dos cursos tecnológicos e de pedagogia: primeiras aproximações de um debate. Ensino & Pesquisa, Paraná, v. 15, n. 2, p. 46-71, 2017.

RUA, Maria das Graças. VALADÃO, Maria Izabel de Carvalho. O Estudo da Política: Tópicos Selecionados. Brasília: Paralelo, 1998, pp. 370.

SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2014, pp. 64.

SAVIANI, Demerval. Entrevista com Demerval Saviani PNE. Entrevista concedida ao Portal da Anped - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Portal Anped. Rio de Janeiro, abril. 2014a, sp, Disponível em: https://anped.org.br/news/entrevista-com-dermeval-saviani-pne. Acesso: 12 jun. 2019.

SHIROMA, Eneida Oto et al. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva. Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 427-446, jul./dez. 2005.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano.8, n. 16, p. 20-45, jul./dez 2006.

UNDOC. Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Áustria. 1957. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf. Acesso em: 20 mar. 2020.

Downloads

Publicado

11-04-2023

Como Citar

SILVA, R. de J. M.; NOGUEIRA, V. L. . Políticas públicas para formação de professores do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 17, p. e4717025, 2023. DOI: 10.14244/198271994717. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4717. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Demanda Contínua - Artigos
##plugins.generic.dates.received## 2022-04-30
##plugins.generic.dates.accepted## 2022-08-29
##plugins.generic.dates.published## 2023-04-11