de Oliveira Spínola, Gislaine, e Helenara Regina Sampaio Figueiredo. “O cidadão Privado De Liberdade E a universalização Do Ensino Prevista Na Constituição Federal Brasileira”. Revista Eletrônica de Educação 16 (julho 15, 2022): e4654003. Acessado julho 23, 2024. https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4654.