de Oliveira Spínola, G. ., e H. . Regina Sampaio Figueiredo. “O cidadão Privado De Liberdade E a universalização Do Ensino Prevista Na Constituição Federal Brasileira”. Revista Eletrônica De Educação, vol. 16, julho de 2022, p. e4654003, doi:10.14244/198271994654.