DE OLIVEIRA SPÍNOLA, G. .; REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO, H. . O cidadão privado de liberdade e a universalização do ensino prevista na Constituição Federal Brasileira. Revista Eletrônica de Educação, [S. l.], v. 16, p. e4654003, 2022. DOI: 10.14244/198271994654. Disponível em: https://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/4654. Acesso em: 23 jul. 2024.