Do positivismo ao positivismo jurídico: reverberações na formação do Bacharel em Direito (From Positivism to Legal Positivism: reverberations in Bachelor of Law Training)

Ricardo Morais Pereira, Sônia Aparecida Siquelli

Resumo


This article analyzes the pedagogical ideas of legal education in Brazil, in a historical and political perspective, seeking to question how positivist thought has exerted and still exerts influence in the formation of Law professionals, since, at present, the egress profile has was shown with the characteristics of a technical professional, who was often incapable of exercising a reflection of his own practice. Conceived in the nineteenth century, the positivist school, whose precursor was the philosopher Augusto Comte, maintained that only the laws established by science should be accepted. In the juridical field, positivism was elaborated in detail by the Austrian jurist and philosopher Hans Kelsen in his work "Pure Theory of Law", which corroborated the influence of philosophical positivism in the legal field, by maintaining that only the law is able to fully realize the Right. For the rigid thought, the norm is sufficient, being the main source of the Law, prevailing over all the others. The methodology used in the research was of a qualitative nature, developed from a bibliographic analysis of the philosophical legal concepts that compose the formation of this professional. A documentary investigation was also made in the curricular guidelines pointed out by the Ministry of Education and Culture (MEC). The final results of this research identified that legal positivism continues to influence the formation of the bachelor of Law. However, it is not the only factor that forges the current legal professional.

Resumo
O presente artigo analisa as ideias pedagógicas do ensino jurídico no Brasil, numa perspectiva histórica e política, buscando questionar como o pensamento positivista exerceu e ainda exerce influência na formação dos profissionais do Direito, uma vez que, atualmente, o perfil do egresso tem se mostrado com características de um profissional técnico, entretanto incapaz muitas vezes de exercer uma reflexão de sua própria prática. Concebida no século XIX, a escola positivista, que teve como precursor o filósofo Augusto Comte, sustentava que apenas as leis estabelecidas pela ciência deveriam ser aceitas. No campo jurídico, o positivismo foi detalhadamente trabalhado pelo jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen em sua obra “A Teoria Pura do Direito”, que corroborou a influência do positivismo filosófico no campo jurídico, ao sustentar que apenas a lei é capaz de realizar plenamente o Direito. Para o rígido pensamento, a norma se basta, sendo a principal fonte do Direito, prevalecendo sobre todas as demais. A metodologia empregada na pesquisa foi de natureza qualitativa, desenvolvida a partir de uma análise bibliográfica dos conceitos filosóficos jurídicos que compõem a formação deste profissional. Também foi feita uma investigação documental nas diretrizes curriculares apontadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Os resultados finais desta pesquisa identificaram que o positivismo jurídico continua influenciando a formação do bacharel do Direito. No entanto, não é o único fator que forja o atual profissional da área jurídica.

Keywords: Positivism, Legal positivism, Curricular guidelines, Bachelor's degree in law.
Palavras-chave: Positivismo, Positivismo jurídico, Diretrizes curriculares, Bacharelado em direito.

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